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O Sul Fluminense é uma das regiões mais industriais do Rio de Janeiro. Siderurgia, metalurgia, indústria automotiva e química empregam milhares de pessoas em Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Porto Real e cidades vizinhas. Quem passou anos exposto a agentes nocivos pode ter direito a contar esse período de forma diferenciada no INSS.

O que é tempo especial

É o tempo trabalhado com exposição habitual e permanente a agentes que prejudicam a saúde, como:

• Ruído acima do limite legal (atualmente 85 decibéis);
• Calor excessivo, comum em fornos, aciarias e fundições;
• Agentes químicos, como hidrocarbonetos, poeiras e fumos metálicos;
• Eletricidade em alta tensão e outros riscos previstos na legislação.

O documento principal: o PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é emitido pela empresa e descreve as funções, os agentes a que o trabalhador esteve exposto e as medições feitas. Ele deve ser entregue na rescisão, mas também pode ser solicitado a qualquer tempo. Erros no PPP, como medições de ruído abaixo do real ou funções incompletas, são comuns e podem ser corrigidos.

Aposentadoria especial ou conversão de tempo

Com a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria especial passou a exigir, além do tempo de exposição, uma idade mínima ou uma pontuação nas regras de transição. Já o tempo especial trabalhado até 13 de novembro de 2019 ainda pode ser convertido em tempo comum com acréscimo, o que ajuda a antecipar ou melhorar outras aposentadorias.

O INSS negou o tempo especial. E agora?

É possível apresentar recurso administrativo ou entrar com ação na Justiça Federal. Muitas vezes a negativa decorre de falhas no PPP ou da falta de laudos, que podem ser complementados.

Campos & Vaz - Consultoria Jurídica

O Campos & Vaz faz o planejamento previdenciário e acompanha pedidos de aposentadoria especial de trabalhadores de todo o Sul Fluminense. Conheça nossa atuação em Direito Previdenciário.