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O fim de um casamento é um momento delicado, e entender o caminho jurídico ajuda a reduzir o desgaste. Hoje, o divórcio pode ser feito em cartório ou na Justiça. A escolha depende principalmente de haver acordo entre o casal e da situação dos filhos.

Divórcio em cartório (extrajudicial)

É feito por escritura pública em um tabelionato de notas e costuma ser concluído em poucas semanas. Em regra, exige:

• Acordo entre o casal sobre o divórcio e a partilha de bens;
• Acompanhamento de advogado, que pode ser o mesmo para os dois;
• Que as questões envolvendo filhos menores ou incapazes, como guarda, convivência e pensão, já estejam resolvidas na Justiça, quando houver;
• Que a esposa não esteja grávida.

Divórcio judicial

É necessário quando não há acordo ou quando é preciso decidir sobre guarda, convivência e pensão dos filhos. Mesmo no processo judicial, o acordo pode ser feito a qualquer momento, o que encurta o caminho. Em Volta Redonda e Barra Mansa, os processos tramitam nas Varas de Família das comarcas.

Guarda, convivência e pensão

A regra no Brasil é a guarda compartilhada, em que pai e mãe dividem as decisões sobre a vida dos filhos. A pensão alimentícia é definida pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga, sem percentual fixo em lei.

Partilha de bens

A divisão depende do regime de bens do casamento. No regime mais comum, a comunhão parcial, são divididos os bens adquiridos durante o casamento, com algumas exceções, como heranças e doações.

Campos & Vaz - Consultoria Jurídica

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