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Muitas famílias em Volta Redonda, Barra Mansa e região moram há anos em imóveis comprados com "contrato de gaveta", recebidos de parentes ou ocupados sem documentação. A usucapião é o caminho legal para transformar essa posse em propriedade registrada.

O que é usucapião

É a aquisição da propriedade pela posse prolongada, contínua e sem oposição, exercida como se dono fosse, pelo tempo previsto em lei.

Principais modalidades e prazos

• Extraordinária: 15 anos de posse, ou 10 anos se o imóvel é usado como moradia ou recebeu obras e investimentos;
• Ordinária: 10 anos, com justo título e boa-fé, como um contrato de compra e venda não registrado;
• Especial urbana: 5 anos, para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, por quem não tem outro imóvel;
• Especial rural: 5 anos, para área rural de até 50 hectares tornada produtiva pela família.

Usucapião em cartório

Desde 2015, a usucapião pode ser feita diretamente no Registro de Imóveis, sem processo judicial, quando a documentação está completa. São necessários, entre outros, ata notarial, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, certidões e comprovantes da posse, como contas e IPTU. O acompanhamento por advogado é obrigatório.

Quando é preciso ir à Justiça

Se houver oposição de vizinhos, do antigo proprietário ou de outros interessados, ou se faltar algum requisito no cartório, o pedido segue pela via judicial.

Campos & Vaz - Consultoria Jurídica

O Campos & Vaz tem setor imobiliário e registral próprio e atua em usucapião e regularização de imóveis em Volta Redonda, Barra Mansa e em todo o Sul Fluminense. Saiba mais sobre Direito Imobiliário.